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Arquivo Recomendação Nº 008/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h03 — registrado em: ,
Recomenda ao Estado Brasileiro, reiterando os termos expostos na Exposição de Motivos do Consea nº 006/2010, a assinatura e ratificação, sem reservas, ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e adoção das medidas necessárias para implementar integralmente o referido Protocolo em âmbito interno.
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Arquivo Recomendação Nº 009/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h03 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério das Relações Exteriores que indique o pesquisador Doutor Rubens Onofre Nodari para compor como representante brasileiro o Grupo Técnico Ad Hoc de Especialistas sobre Considerações Socioeconômicas do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
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Arquivo Recomendação Nº 010/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h21 — registrado em: ,
Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência até 31 de maio de 2015, para a implementação de 20.000 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos, no valor total de até R$ 243.000.000,00 (duzentos e quarenta e três milhões de reais).
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Arquivo Recomendação Nº 011/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h21 — registrado em: ,
Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência até 31 de maio de 2015, para a implementação de 20.000 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos, no valor total de até R$ 243.000.000,00 (duzentos e quarenta e três milhões de reais).
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação Nº 012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h21 — registrado em: ,
Recomenda ao Deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e ao Deputado Décio Lima, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a imediata designação de um relator para o Projeto de Lei n° 5.921/2001 e a priorização em sua tramitação, tendo em vista o direito humano fundamental à alimentação, à proteção constitucional, prioritária e absoluta dos direitos das crianças, e os direitos básicos dos consumidores à informação e à proteção contra publicidades enganosas e abusivas.
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Arquivo Recomendação nº 001 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 14h26 — registrado em: ,
Recomenda que o STF julgue improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – 3239, dirigida contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação nº 002 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 14h26 — registrado em: ,
Recomenda ao Congresso Nacional a rejeição imediata da PEC 215/2000, que estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, alterando a Constituição Federal.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação nº 003 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 15h40 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Integração Nacional o fornecimento em caráter emergencial de água para consumo humano e animal para as aldeias indígenas do semiárido brasileiro em situação de estiagem.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação nº 004 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 15h40 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que a distribuição de cestas de alimentos para as aldeias indígenas do semiárido brasileiro em situação de estiagem seja mensal.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação nº 005 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 15h40 — registrado em: ,
Recomenda a celebração do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de 33.400 cisternas e de 7.630 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos e capacitação para convivência com o Semiárido para 13.030 famílias.
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