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Indicador Doing Business

por Fernando Luiz Nascimento publicado 22/01/2018 15h07, última modificação 03/06/2019 18h00

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Doing Business mede o grau de proteção dos investidores minoritários através de dois componentes: o primeiro analisa a proteção dos investidores minoritários em casos de conflito de interesse. O segundo componente, a respeito da governança corporativa, analisa os direitos dos acionistas. Os dados provêm de um questionário aplicado aos advogados especialistas no tema e são também baseados em regulamentos de títulos e garantias, no direito societário, em códigos do processo civil e nas regras de admissibilidade das provas. A classificação das economias em termos do grau de proteção dos investidores minoritários é determinada pelas pontuações na distância até a fronteira dos componentes deste tópico. Essas pontuações são obtidas pela média simples do índice da extensão das regulações dos conflitos de interesse e do índice da extensão da governança corporativa e dos direitos dos acionistas.

Proteção dos acionistas contra conflitos de interesse

O índice da extensão das regulações do conflito de interesse mede o grau de proteção dos acionistas contra o mau uso de ativos corporativos dos diretores para ganho pessoal, distinguindo três dimensões das leis e regulamentações que tratam de conflito de interesses: a divulgação de informações sobre transações entre partes relacionadas (índice do grau de divulgação), a capacidade dos acionistas de processar e responsabilizar os diretores por self-dealing (índice de responsabilização do diretor) e o acesso às provas e alocação de despesas judiciais em ações judiciais por acionistas (índice da facilidade de ação judicial pelos acionistas). Para tornar os dados comparáveis entre as economias, são utilizadas várias suposições sobre o negócio e sobre a transação.

QUESTIONÁRIO DOING BUSINESS

Questionário Doing Business 2018 (inglês)

APONTAMENTOS CVM

Segundo a CVM, algumas informações constantes no Indicador MENSURAÇÃO DE QUALIDADE do formulário Doing Business, conforme o pressuposto sugerido pelo Banco Mundial, necessitam de ajustes. Os apontamentos de cada um dos itens, bem como o seu amparo legal, encontram-se disponíveis na tabela abaixo:

 Apontamentos CVM 2019

Fonte: CVM