Indicador Doing Business
Encontram-se nesta página informações que podem auxiliar os respondentes do Questionário Doing Business. Se você é respondente desse questionário e tem alguma dúvida não esclarecida com as informações disponibilizadas, entre em contato com o Programa Bem Mais Simples no e-mail sg.pbms@presidencia.gov.br.
Vale salientar a necessária observância do pressuposto (ou case) em relação ao tipo e tamanho de empresa modelo utilizado pelo DB – Doing Business (basicamente uma empresa de pequeno porte conforme LC 155/16, Ltda., nacional, com até 50 empregados e de baixo risco), cuja metodologia está disponível no link abaixo:
http://www.doingbusiness.org/Methodology/Starting-a-Business
Segundo o SEBRAE/RJ, Prefeitura do RJ e a JUCERJA atualmente a relação de procedimentos para abertura de empresas encontra-se na tela abaixo:
Em 11 MAR 2019 foi publicado o Decreto 9.723/19 instituindo que o número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF substituirá uma série de documentos, inclusive o PIS, e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos, o que trará impacto na não necessidade de cadastramento de empregados naquela plataforma, reduzindo assim um procedimento no país.
A nível federal, tanto Receita Federal do Brasil - RFB quanto o DREI - Departamento Nacional de Registro e Integração atuam fortemente para que o prazo para se abrir uma empresa no Brasil seja bastante minimizado. A RFB que acompanha o indicador de integração do REDESIM, indica que 84% do país já está integrado. O DREI anunciou antecipadamente a edição da medida provisória 876/2019, que permitirá, para empresas de pequeno porte entre outras, o registro automático, fazendo com que o empresário já saia da Junta com o seu registro realizado. Confira a íntegra da MP no link a seguir:
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/66955275
Disponibilizamos abaixo as apresentações realizadas pelo DREI e pela RFB em evento ocorrido no final do mês de FEV 2019 em SP e no RJ, apresentando as melhorias no processo.
Apresentação DREI Apresentação RFB
SÃO PAULO
Segundo estatísticas da Junta Comercial de São Paulo, o prazo para registro de empresas é de atualmente 3,1 dias. Apresenta ainda como meta o registro automático, a unificação do licenciamento estadual e municipal em uma única plataforma e a integração para os pagamentos de DARE, DARF e TFE em uma única taxa e online. 
Fonte: JUCESP - Junta Comercial do Estado de SP
Obtenha maiores detalhes sobre as melhorias implementadas pela Junta Comercial de São Paulo na apresentação feita pela mesma em 26 FEV 2019 clicando aqui ou assista o vídeo disponibilizado aqui.
A prefeitura de São Paulo também vem atuando, desde o lançamento do Programa Empreenda Fácil com a melhoria do processo de abertura e licenciamento de empresas. Desde MAI 2017 já foram abertas mais de 113 mil empresas pelo novo programa.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo
Obtenha maiores detalhes sobre as melhorias implementadas pela Prefeitura de São Paulo na apresentação feita pela mesma em 26 FEV 2019 clicando aqui.
RIO DE JANEIRO
A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA apresentou as estatísticas que demonstram que no Rio de Janeiro o registro naquele órgão está atualmente em 1 dia. O objetivo final da JUCERJA é de realizar o registro de empresas de baixo risco em até 4 HORAS.
Fonte: Junta Comercial do Rio de Janeiro
Disponibilizamos aqui a apresentação realizada pela JUCERJA em evento ocorrido no Rio de Janeiro em 27 FEV 2019.
A Prefeitura do Rio de Janeiro informou, em apresentação realizada na mesma data, que para as atividades de baixo risco, na cidade do Rio de Janeiro, o prazo para consulta prévia e solicitação de alvará está em 0,65 dias, o prazo para pagamento da taxa e a inscrição municipal está em 0,86 dias e 0,5 dias para emissão de alvará.
Fonte: Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do RJ
Clique aqui para ter acesso a apresentação realizada em 27 FEV 2019 pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
QUESTIONÁRIOS DOING BUSINESS - TEMA ABERTURA DE EMPRESAS