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23 de março de 2004 - Decreto 5.024 (Revogado)
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h27
Acresce parágrafo ao art. 3o do Decreto n o 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, dá outras providências.
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Decretos
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23 de novembro de 2007 - Decreto 6.272
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h25
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SIsan), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Legislação
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Decretos
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23 de novembro de 2007 - Decreto 6.273
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h25
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Legislação
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Decretos
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24- Mecanismos de Controle para Garantia da Qualidade Orgânica.pdf
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
11/07/2017 10h20
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Agricultura
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Mecanismos de Controle para Garantia da Qualidade Orgânica
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24-.png
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por Renato Luiz Abreu Machado
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11/07/2017 10h19
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Agricultura
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Mecanismos de Controle para Garantia da Qualidade Orgânica
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25 de agosto de 2010 - Decreto 7.272
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h22
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
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Decretos
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25 de julho de 2003 - Decreto 4.794 (Revogado)
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h28
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.
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Decretos
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25- O Olho do Consumidor.pdf
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
11/07/2017 10h20
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Agricultura
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O Olho do Consumidor
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25-.png
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
11/07/2017 10h20
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Agricultura
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O Olho do Consumidor
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26 de novembro de 2010
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h22
Designa os representantes governamentais, para compor oConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
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