Recomendação nº 001 /2007
Recomenda veto aos Artigos 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, proveniente da Medida Provisória 327/2006, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
Últimas recomendações
por Renato Luiz Abreu Machado
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publicado
14/07/2017 09h54,
última modificação
28/09/2017 12h26
Recomendação nº 003 /2008
Recomenda a formalização do aditivo 002/2007 entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC).
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VI Plenária/2008
Recomendação nº 006 /2008
Recomenda a formalização do Termo de Parceria do MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para a construção de 4.921 cisternas adaptadas para roça, 208 barragens subterrâneas, 104 tanques caldeirão, 208 bombas d´água e capacitação.
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VIII Plenária/2008
Recomendação nº 005 /2008
Recomenda a inclusão nas pautas da Cúpula do Mercosul e na Cúpula Latino-Americana de compromissos dos Estados Partes estabelecerem políticas regionais de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e construírem mecanismos de monitoramento dessas políticas, tendo como referência a promoção do direito humano à alimentação.
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VII Plenária/2008
Recomendação nº 004 /2008
Recomenda implementação, sem alteração, da resolução nº 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 05 de março de 1985, que dispõe sobre a suspensão da concessão de licença para a implantação de usinas destilatórias de álcool nas bacias hidrográficas localizadas no pantanal mato-grossense.
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VII Plenária/2008