Últimas recomendações

Anexo 01 - Recomendação 027 à SAF de Tekoha Yvu Vera - municipio Dourados (MS)

Recomendação Nº 027/2016

Recomenda à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário que: - forneça em caráter de urgência às comunidades indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul equipamentos agrícolas solicitados pelos indígenas em áreas de retomada/acampamentos indígenas e também nas aldeias regularizadas para que possam produzir alimentos de forma adequada; - amplie o número de famílias indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul atendidas pelas Chamadas Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com a devida adequação à cultura alimentar e produtiva indígena.

Recomendação Nº 028/2016

Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa que revise o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA de 2013 a 2015, para que seja incluída a análise dos dados referentes a exposição crônica (presença de agrotóxicos acima do limite permitido e/ou proibidos para a cultura), de modo a permitir a comparação com os relatórios dos anos anteriores, bem como sejam apontadas ações efetivas para a redução da exposição aos agrotóxicos, e assim seja retratada a real situação da exposição aos agrotóxicos para a população brasileira.

Recomendação Nº 029/2016

Recomenda à Fundação Nacional do Índio - Funai que reative o Comitê Gestor do Governo Federal para a situação de insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas Guarani e Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul.