2016

Recomendação Nº 024/2016.pdf

Recomenda à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde que: - garanta o acesso dos povos indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul à água potável para uso em preparo dos alimentos e para beber, sobretudo das famílias residentes em áreas de retomada/acampamentos indígenas com crianças menores de 5 anos em situação de maior gravidade de saúde e insegurança alimentar e nutricional; - que garanta o acesso dos povos indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul ao tratamento especializado e qualificado para os casos de dependência química de álcool e outras drogas, sobretudo de adolescentes e jovens.

Anexo 01 -Recomendação 024 SESAI Aldeia Teyi Kue - municipio Caarapo

Anexo 02 - Recomendação 024 SESAI Laranjeira Nhanderu Municipio Rio Brilhante de RioNhanderu_Municipio Rio Brilhante de Rio.pdf

Anexo 03 - Recomendação 024 SESAI Onaty Pokee Vera - municipio DouradosPokee Vera - municipio Dourados.pdf

Anexo 04 - Recomendação 024 à Sesai - de Tekoha Kurusu Amba II - município Coronel Sapucaia (RS)Kurusu Amba II - municipio Coronel Sapucaia.pdf

Anexo 05 - Recomendação 024 SESAI Tekoha Yvu Vera - municipio DouradosYvu Vera - municipio Dourados.pdf

Recomendação Nº 023/2016.pdf

Anexo 01 - Recomendação 023 ao STF da Aldeia Teyi Kue - municipio Caarapó (MS)Teyi Kue - municipio Caarapo.pdf

Anexo 02 - Recomendação 023a do STF de Laranjeira Nhanderu - Municipio Rio Brilhante de Rio

Anexo 03 - Recomendação 023 ao STF de Onaty Pokee Vera - município Dourados (MS)

Anexo 04 - Recomendação 023 ao STF - de Tekoha Jayche PiruJayche Piru.pdf

Anexo 05 - Recomendação 023 STF Tekoha Kunumi Municipio CaarapoKunumi_Municipio Caarapo.pdf

Anexo 06 - Recomendação 023 STF Tekoha Kurusu Amba II - municipio Coronel SapucaiaKurusu Amba II - municipio Coronel Sapucaia.pdf

Anexo 07 - Recomendação 023 STF Tekoha Yvu Vera - municipio DouradosYvu Vera - municipio Dourados.pdf

Recomendação Nº 022/2016.pdf

Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) que: - promova em caráter de urgência a reinserção de beneficiárias indígenas Guarani Kaiowá ao Programa Bolsa Família que foram excluídas por descumprimento de condicionalidades e/ou por ausência de documentação civil; - retome a Ação de Distribuição de Alimentos aos povos indígenas Guarani Kaiowá, sobretudo em áreas de retomada e acampamentos indígenas no cone sul do Mato Grosso do Sul, em quantidade suficiente e regularidade, nunca ultrapassando 30 dias de intervalo; - inclua prioritariamente no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) as comunidades indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul; - efetue o fornecimento de sementes às famílias indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul para plantio de alimentos.

Anexo 01 - Recomendação 022 ao MDSA - de Tekoha Yvu Vera - municipio de Dourados (MS)Yvu Vera - municipio Douradosl.pdf

Anexo 02 - Recomendação 022 ao MDSA de Tekoha Kunumi - Municipio Caarapó (MS)Kunumi_Municipio Caarapo.pdf

Anexo 03 - Recomendação 022 ao MDSA de Onaty Pokee Vera - município Dourados (MS)Pokee Vera - municipio Douradosl.pdf

Anexo 04 - Recomendação 022 ao MDSA - da Aldeia Teyi Kue - município Caarapó (MS)Teyi Kue - municipio Caarapo.pdf

Recomendação Nº 021/201621_MJ_Guarani_Kaiowa.pdf

Recomenda ao Ministério da Justiça: - a imediata regularização das terras indígenas no cone sul do Mato Grosso do Sul e a implementação de equipamentos e políticas públicas para dar acesso adequado à segurança física, educação, saúde e outros direitos sociais, civis e políticos; - a revisão dos processos e a tomada de providências sobre o afastamento do convívio familiar de crianças indígenas Guarani Kaiowá em função da desnutrição e a criação de Centros de Recuperação Nutricional para melhor atender a casos de desnutrição infantil; - a recomposição orçamentária urgente da Fundação Nacional do Índio (Funai), sobretudo as coordenações regionais do cone sul do Mato Grosso do Sul que atendem os povos indígenas Guarani Kaiowá.