E. M. nº 010/ 2011
Solicita à Excelentíssima Presidenta da República a edição de decreto prorrogando o mandato dos atuais representantes da sociedade civil até o dia 31 de dezembro de 2011.
XXIV Plenária/2011
por Renato Luiz Abreu Machado
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publicado
01/06/2017 12h49,
última modificação
13/06/2017 11h29
E. M. nº 011/ 2011
Encaminha proposições referentes ao papel do Setor Saúde para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional, com objetivo de fortalecer o papel do setor na garantia do direito à alimentação e reforçar a importância do Programa Brasil sem Miséria.