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XVII Plenária/2014

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 12h49, última modificação 12/06/2017 11h12

E.M. nº 009 / 2014

Discuti Projeto de Lei nº 7735/2014, que trata da regulamentação de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, e decidiu por reiterar a Exposição de Motivos 06/2014, que solicita a retirada do regime de urgência constitucional do referido Projeto de Lei.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 11h13 Arquivo