E. M. nº 003/ 2010
Encaminha a Recomendação 003/2010, aprovada em Plenária realizada no dia 1º de julho de 2010.
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XVII Plenária/2010
XVII Plenária/2010
por Renato Luiz Abreu Machado
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publicado
07/08/2017 11h28,
última modificação
07/08/2017 11h28
E. M. nº 004/ 2010
Solicita ao Presidente da República que inste a área orçamentária do governo federal a revisar as limitações de empenho para as políticas do MDA no sentido de salvaguardar o Programa de Aquisição de Alimentos e o Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares.
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E. M. nº 005/ 2010
Encaminha propostas de suplementação de recursos para o Programa Um milhão de Cisternas, Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa de Aquisição de Alimentos.
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E. M. nº 006/ 2010
Recomenda ao governo brasileiro a ratificação do Protocolo Facultativo do PIDESC.
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E. M. nº 007/ 2010
Encaminha ao Presidente da República propostas para o Orçamento Geral da União de 2011.
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E. M. nº 008/ 2010
Encaminha ao Presidente da República propostas relativas aos resultados do I Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas e às políticas de segurança alimentar e nutricional destinadas a esses povos.
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