E. M. nº 012/ 2010
Encaminha ao Presidente da República manifestação de agradecimento e reconhecimento do apoio presidencial para o desempenho das atribuições do Consea.
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20ª Plenária
XX Plenária/2010
por Julia
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publicado
10/12/2018 14h28,
última modificação
19/12/2018 13h37
E. M. nº 013/ 2010
Propõe ao Presidente da República que convoque a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional por meio de decreto.
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20ª Plenária
E. M. nº 014/ 2010
Encaminha sugestões de medidas para o aprimoramento e fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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20ª Plenária