XXI Plenária/2007 — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

XXI Plenária/2007

por Julia — publicado 19/12/2018 14h22, última modificação 26/12/2018 13h39

E. M. nº 002/ 2007

Encaminha Recomendação 001/2007, pela qual recomenda o veto aos Artigos 3º. e 4º. do Projeto de Lei de Conversão nº. 29/2006. Os artigos foram oriundos de emendas para anistiar a produção de algodão transgênico e para reduzir o quórum para liberação comercial da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de dois terços para maioria absoluta.

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 26/12/2018 13h03 Arquivo

E. M. nº 003/ 2007

Registra avanços obtidos na atuação da Conab, em especial no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e manifesta preocupação quanto à possibilidade de mudanças na equipe do órgão.

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 26/12/2018 13h03 Arquivo

E. M. nº 004/ 2007

Registra reconhecimento dos avanços no diálogo do Consea com o MTE e dos impactos positivos da recuperação so salário mínimo sobre a Segurança Alimentar e Nutricional; e solicita atenção para evitar desconstinuidade na atuação da SENAES/MTE.

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 26/12/2018 13h04 Arquivo