E. M. nº 011/ 2008
Encaminha ao Presidente da República documento contendo recomendações relativas ao acesso à água e proposições de implementação imediata.
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VI Plenária/2008
Encaminha ao Presidente da República documento contendo recomendações relativas ao acesso à água e proposições de implementação imediata.
Solicita acesso ao texto do novo projeto da Lei dos Cultivares, antes que a mesma seja encaminhada ao Congresso Nacional.