E. M. nº 002/ 2009
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
19/12/2018 14h06
Apresenta decisão tomada pelo Consea de iniciar ampla mobilização social e política em prol da aprovação da PEC 047/2003 e conseqüente inserção do direito humano à alimentação adequada no rol direitos fundamentais expressos na Carta Magna. Solicita ainda audiência com o Presidente para maiores esclarecimentos.
EM_002_Campanha_PEC.pdf
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