E. M. nº 001/ 2009
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
19/12/2018 14h05
Apresenta posicionamento do Consea com relação ao processo de que levou à edição da MP 455/2009, ressalta os pontos mais preocupantes e traz proposições com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e à construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do SAN e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
EM_001_PNAE_em_11.pdf
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