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Recomendação Nº 006/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h36
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Governo Federal que aporte recursos financeiros para o efetivo funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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Recomendações
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2014
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Recomendação Nº 005/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h36
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda à Casa Civil da Presidência da República que regulamente a Lei nº. 11.265/2006, de 03 de janeiro de 2006, sobre comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
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Recomendações
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2014
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Recomendação Nº 004/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h36
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de 5.000 cisternas escolares de placas de captação de água da chuva, de 52 mil litros, no valor total de até R$ 69.000.000,00 (sessenta e nove milhões de reais).
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Recomendações
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2014
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E.M. nº 006 / 2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h30
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Solicita a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei nº 7735/2014, que trata da regulamentação de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, por motivos abaixo explicitados.
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Exposições de Motivos
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2014
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E.M. nº 005 / 2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h30
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Define as bases para a realização da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN).
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2014
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E.M. nº 004 / 2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h30
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Propostas relativas às negociações de mudanças climáticas, em especial das questões relacionadas à agricultura, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), tendo em vista a realização da Cúpula das Nações Unidas sobre Clima (United Nations Climate Summit.
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Exposições de Motivos
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2014
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Semana Mundial da Amamentação 2014.pptx
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h28
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
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Eventos
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Apresentações
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2014
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Alimentação adequada e saudável e agricultura familiar, camponesa e indígena.ppt
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h27
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
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Apresentações
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2014