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Arquivo Recomendação Nº 011/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 012/2014
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 11h14 — registrado em: ,
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Memorial Chico Mendes, para a implantação de 2.800 tecnologias sociais de acesso à água, no valor total de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2014
Arquivo Recomendação Nº 012/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 11h36 — registrado em: ,
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de até 25.000 tecnologias sociais de acesso à água para a produção de alimentos, no valor total de até R$325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de reais).
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 012/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 013/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 12h06 — registrado em: ,
Recomenda ao Supremo Tribunal Federal que julgue com brevidade o Mandado de Segurança nº 25463 pelo impacto dessa decisão sobre o direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 013/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 014/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 12h05 — registrado em: ,
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa que proíba o uso de gordura vegetal hidrogenada artificial e similares na formulação de alimentos industrializados
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 015/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 12h05 — registrado em: ,
Recomenda à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 015/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
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