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Recomendação Nº 005/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h36
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda à Casa Civil da Presidência da República que regulamente a Lei nº. 11.265/2006, de 03 de janeiro de 2006, sobre comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
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Recomendações
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2014
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Recomendação Nº 006/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h36
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registrado em:
XV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Governo Federal que aporte recursos financeiros para o efetivo funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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Recomendações
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2014
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Recomendação Nº 007/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h54
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registrado em:
XVI Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda à Casa Civil da Presidência da República que o anteprojeto de lei que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético destinado à agricultura e alimentação elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seja submetido para apreciação do CONSEA e de outros Conselhos afins, antes da submissão ao Congresso Nacional.
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2014
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Recomendação Nº 008/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h54
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registrado em:
XVI Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Governo Federal que mantenha e apoie o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), bem como promova ações de aprimoramento /adequação dos aspectos nutricionais do Programa, considerando suas diferentes modalidades.
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2014
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Recomendação Nº 009/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h13
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registrado em:
XVII Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a implantação de 600 casas/bancos de sementes, no valor total de R$ 20.936.762,61 (vinte milhões, novecentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos).
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Recomendações
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2014
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Recomendação Nº 010/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h14
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registrado em:
XVII Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de até 30.000 cisternas de placas de captação de água da chuva, de 16 mil litros, no valor total de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
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2014
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Recomendação Nº 011/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h14
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registrado em:
XVII Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Encaminha documento sobre agricultura urbana e periurbana e recomenda a criação de um Comitê Técnico dedicado à elaboração de uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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2014
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Recomendação Nº 012/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h14
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registrado em:
XVII Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Memorial Chico Mendes, para a implantação de 2.800 tecnologias sociais de acesso à água, no valor total de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).
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2014
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Carta Aberta aos candidatos e às candidatas e à sociedade brasileira
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h44
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registrado em:
XVI Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
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Documentos
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2014
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Subsídios da Caisan para a discussão sobre “O papel da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar na Segurança Alimentar e Nutricional” na XIV Plenária do Consea
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h14
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registrado em:
XIV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
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2014