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Arquivo Recomendação Nº 006/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h03 — registrado em: ,
Recomenda aos representantes do Poder Legislativo que priorizem a tramitação dos Projetos de Lei que propõem a regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, tendo em vista o direito humano à alimentação e os direitos básicos dos consumidores à informação e à proteção contra publicidades enganosas e abusivas.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação Nº 007/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 16h19 — registrado em: ,
Recomenda à Advocacia Geral da União que revogue a Portaria n° 303, de 16 de julho de 2012, e n° 308, de 25 de julho de 2012 .
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 007/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h03 — registrado em: ,
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa que fortaleça na sua agenda e dê agilidade aos processos de atualização e qualificação de propostas regulatórias de rotulagem de alimentos com a participação da sociedade civil, academia e governo em prol de uma melhor informação ao consumidor para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação Nº 008/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 16h19 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que assegure os recursos orçamentários e financeiros necessários para garantir a continuidade das ações implementadas pelo Projeto Dom Helder Câmara.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 008/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h03 — registrado em: ,
Recomenda ao Estado Brasileiro, reiterando os termos expostos na Exposição de Motivos do Consea nº 006/2010, a assinatura e ratificação, sem reservas, ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e adoção das medidas necessárias para implementar integralmente o referido Protocolo em âmbito interno.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação Nº 009/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 16h20 — registrado em: ,
Recomenda à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa que suspenda a Proposta Conserva Brasil e abra discussão com ampla participação social que fundamente a construção de uma política pública de conservação de recursos genéticos para fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 009/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h03 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério das Relações Exteriores que indique o pesquisador Doutor Rubens Onofre Nodari para compor como representante brasileiro o Grupo Técnico Ad Hoc de Especialistas sobre Considerações Socioeconômicas do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação Nº 010/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 16h20 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a adoção de procedimentos para o aprimoramento da execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite – nos estados.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 010/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h21 — registrado em: ,
Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência até 31 de maio de 2015, para a implementação de 20.000 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos, no valor total de até R$ 243.000.000,00 (duzentos e quarenta e três milhões de reais).
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação Nº 011/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 13/06/2017 10h03 — registrado em: ,
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre a CONAB e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC para a prestação de apoio ao VIII EnconASA - Encontro Nacional da Articulação no Semiárido Brasileiro
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012