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Recomendação Nº 015/2012
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 10h05
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registrado em:
VI Plenária/2012,
Gestão 2012/2013
Recomenda que a 1ª Vara de Justiça de Naviraí resguarde os direitos territoriais e patrimoniais das comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue e Mbrakay do Mato Grosso do Sul
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Eventos
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Recomendações
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2012
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Recomendação Nº 016/2012
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 10h05
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registrado em:
VI Plenária/2012,
Gestão 2012/2013
Recomenda que o Tribunal Regional da 3ª Região resguarde os direitos territoriais e patrimoniais das comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue, Mbrakay e Nhu Verá do Mato Grosso do Sul
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Eventos
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Recomendações
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2012
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Recomendação Nº 017/2012
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 10h22
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registrado em:
VII Plenária/2012,
Gestão 2012/2013
Recomenda que a Caisan inclua nos seus editais de fomento aos Planos Estaduais e/ou Municipais de SAN, assim como nos processos de capacitação a ele relacionados, diagnósticos e ações referentes à SAN da população negra, indígena e povos e comunidades tradicionais, observando também o recorte de gênero.
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Eventos
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Recomendações
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2012
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Recomendação Nº 018/2012
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 10h22
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registrado em:
VII Plenária/2012,
Gestão 2012/2013
Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência de 11 meses, para a construção de 34.910 cisternas de placas de captação de água da chuva, no valor total de até R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais).
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Eventos
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Recomendações
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2012
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Recomendação Nº 019/2012
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 10h22
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registrado em:
VII Plenária/2012,
Gestão 2012/2013
Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência de 10 meses, para a implementação de 9.715 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos e capacitação para convivência com o Semiárido, no valor total de até R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais).
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Eventos
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Recomendações
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2012
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Recomendação Nº 020/2012
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 10h22
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registrado em:
VII Plenária/2012,
Gestão 2012/2013
Recomenda a investigação detalhada das irregularidades que envolveram a liberação de produtos agrotóxicos sem a necessária avaliação toxicológica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Eventos
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Recomendações
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2012
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Mercados Institucionais
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h39
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registrado em:
IX Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Localizado em
Eventos
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Documentos
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2013
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Análise Qualitativa e Quantitativa dos Objetivos, Metas e Ações de Povos Indígenas, Quilombolas e outros Povos e Comunidades Tradicionais no PLANSAN
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h39
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registrado em:
IX Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Localizado em
Eventos
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Documentos
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2013
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Inflação de alimentos, Instrumentos Públicos para Produção e Combate a Inflação, Agricultura familiar no PNAE, Volatilidade e inflação de alimentos, Dieese Cesta Básica, Cooperacre, Compra institucional PAA, Rede de agroecologia
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h43
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registrado em:
IX Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Localizado em
Eventos
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Apresentações
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2013
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Apresentação sobre a Política e o Sistema Nacional de participação social.
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h25
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registrado em:
VIII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Apresentação sobre a Política e o Sistema Nacional de participação social.
Localizado em
Eventos
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Apresentações
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2013