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Arquivo Recomendação nº 002 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 14h26 — registrado em: ,
Recomenda ao Congresso Nacional a rejeição imediata da PEC 215/2000, que estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, alterando a Constituição Federal.
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Arquivo Recomendação Nº 002/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 11h26 — registrado em: ,
Recomenda à Fundação Nacional do Índio que envie materiais para a instalação e construção de moradias dignas para a terra indígena Pyelito Kue e Mbarakay do Povo Kaiowá Guarani no estado do Mato Grosso do Sul
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação nº 003 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 15h40 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Integração Nacional o fornecimento em caráter emergencial de água para consumo humano e animal para as aldeias indígenas do semiárido brasileiro em situação de estiagem.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 003/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 12h18 — registrado em: ,
Recomenda a Câmara dos Deputados, em particular ao seu Presidente, Deputado Henrique Alves (PMBB/RN), que proceda ao desapensamento imediato do PL 5263/2013 ao PL 5575/2009 e arquive este último.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação nº 004 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 15h40 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que a distribuição de cestas de alimentos para as aldeias indígenas do semiárido brasileiro em situação de estiagem seja mensal.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 004/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 12h18 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Justiça que proteja, garanta e promova os direitos territoriais e patrimoniais dos povos indígenas no estado do Mato Grosso do Sul.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação nº 005 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 15h40 — registrado em: ,
Recomenda a celebração do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de 33.400 cisternas e de 7.630 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos e capacitação para convivência com o Semiárido para 13.030 famílias.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 005/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 12h18 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério das Relações Exteriores que apoie e postule a candidatura de Sofia Margarita Monsalve Suarez para o mandato da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre o Direito Humano à Alimentação.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação nº 006 /2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 15h41 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Integração Nacional que os Presidentes dos Conseas Estaduais passem a integrar os Comitês Integrados de Combate à Estiagem na região do semiárido brasileiro.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 006/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 15h41 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Integração Nacional que os Presidentes dos Conseas Estaduais passem a integrar os Comitês Integrados de Combate à Estiagem na região do semiárido brasileiro.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012