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E.M. nº 001 / 2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h12
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registrado em:
Gestão 2014/2016,
21º Plenária/2016
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), reunido em plenária no dia 30 de março de 2016, debateu sobre a regulamentação da Lei nº 13.123/15 via decreto presidencial, tratando assim de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2016
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E.M. nº 002 / 2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h12
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registrado em:
Gestão 2014/2016,
21º Plenária/2016
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), reunido em Plenária no dia 30 de março de 2016, discutiu e fez proposições relativas ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, e ao Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, com o objetivo de contribuir para a consolidação da produção da agricultura familiar, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, e para a soberania e segurança alimentar e nutricional.
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Exposições de Motivos
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2016
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Recomendação Nº 001/2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 13h01
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registrado em:
21º Plenária/2016,
Gestão 2014/2016
Recomenda à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan que articule os órgãos responsáveis em caráter de urgência para retomar imediatamente a distribuição de alimentos para os acampamentos indígenas dos povos Guarani e Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul.
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Recomendações
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2016
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Nota em defesa da Democracia e pelos Direitos Humanos - Declaração do Conselho Nacional e Segurança Alimentar e Nutricional sobre a crise política
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 12h54
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registrado em:
21º Plenária/2016,
Gestão 2014/2016
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Documentos
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2016
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Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2016-2019) - Metodologia e Estrutura
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 12h51
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registrado em:
21º Plenária/2016,
Gestão 2014/2016
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Documentos
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2016
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Recomendação Nº 003/2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 12h41
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registrado em:
Gestão 2014/2016,
21º Plenária/2016
Recomenda ao Ministério Público para que atue no sentido de garantir a reprodução da cultura alimentar tradicional, principalmente diante de leis federal e/ou estaduais e/ou municipais que buscam impor restrições às práticas tradicionais do sistema alimentar praticadas pelos povos de matrizes africanas.
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Recomendações
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2016
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Recomendação Nº 004/2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 12h41
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registrado em:
21º Plenária/2016,
Gestão 2014/2016
Recomendação a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) que atue junto aos órgãos competentes que ajustam ou reformulam as normas de vigilância sanitárias para garantir o direito, da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais, à reprodução de suas práticas e culturas alimentares tradicionais com vistas a garantia de sua segurança e soberania alimentar.
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Recomendação Nº 002/2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 12h40
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registrado em:
21º Plenária/2016,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que inclua no formulário de cadastro de pessoa física da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP um campo específico para povos indígenas e que priorize a emissão de DAP a esse público, especialmente em regiões com dificuldades na alimentação escolar indígena.
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