Projetos
REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
www38.receita.fazenda.gov.br/redesim/
Responsáveis: Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda - Parceria SEBRAE (REDESIMPLES).
Objetivo: Integrar, de forma padronizada e simplificada, o processo de registro e legalização de empresa e negócios, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Benefícios: Redução de procedimentos; transparência; simplificação e padronização no cumprimento das obrigações; redução de custos e de prazos, com a linearidade e a unicidade deste processo, sob a perspectiva do usuário, integrando todos os atores que dele participam: Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB), Administrações Tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.
Implementação: Cerca de 80% de integração nacional atingida em 2017; Melhoria no controle do cadastro de Pessoas Jurídicas, melhoria da qualidade da informação com recebimento de informações cadastrais e econômicas das Administrações Tributárias de Estados e Municípios para sensibilização da base cadastral do CNPJ e da futura Base Nacional de Empresas; A expectativa de entrega destes produtos ficará para o primeiro e segundo semestres de 2018.
Fonte: Receita Federal do Brasil - NOV 2018.
Empreenda Fácil - São Paulo
http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/
Responsável: Prefeitura Municipal de São Paulo.
Objetivos: Celeridade no processo: A diminuição do prazo de abertura e licenciamento de empresas cairá de mais de 100 dias para até 7 dias. Em um primeiro momento, apenas empresas com atividades econômicas de baixo risco estarão contempladas neste projeto.
Benefícios: Redução na burocracia: Com a simplificação no processo e redução da burocracia, empreendedores poderão realizar o processo em plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção dos licenciamentos e autorizações municipais.
Fiscalização ainda mais eficiente: Para os empreendimentos de baixo risco, o papel do fiscal é o de confirmar as informações e declarações providas pelo empreendedor durante o preenchimento da solicitação de abertura versus o que é efetivamente realizado no local.
Implementação: Durante o ano de 2018 há a expectativa de que todas as atividades sejam abertas por meio do Empreenda Fácil.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo.
Rio Mais Fácil Negócios
http://prefeitura.rio/web/riomaisfacilnegocios/principal
Responsável: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Objetivos: Reduzir o tempo total do processo, em especial o da consulta prévia de local; Parametrizar a consulta de zoneamento urbano; Ter uma integração de qualidade com a JUCERJA; Reduzir as exigências de documentos ao mínimo possível; O cidadão passar a ter apenas uma porta de entrada na Prefeitura; Todo o processo ser via web; Aumentar a atividade econômica formal no Rio de Janeiro.
Benefícios: Redução na burocracia: Com a simplificação no processo e redução da burocracia, empreendedores poderão realizar o processo em plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção dos licenciamentos e autorizações municipais.
Evolução do processo: Conforme imagens abaixo, nos últimos 4 anos:
Resultados: Aumento de 40% na formalização de empresas em comparação com o ano anterior; 55% dos alvarás emitidos no mesmo dia, em minutos; Eliminação dos processos em papel (estima-se que são poupadas 50 árvores/ano); Deixamos de imprimir 400 mil folhas. Se empilhadas, essa torre seria maior que o Cristo Redentor; Redução das Inspetorias de Licenciamento (IRLFs) de 19 para 9 GRLFs; Segundo o Doing Business, o prazo médio para abertura de empresas no Rio era de 54 dias, a média na América Latina é de 29,4 dias. A média no Rio agora é de 8,3 dias (2016). 640 mil reais estimados em economia de recursos.
Fonte: IPLAN/RJ.