Subnacional Brasil
O projeto Doing Business Subnacional Brasil foi lançado no dia 12 de dezembro de 2019, e será realizado ao longo do ano de 2020. O escopo do projeto foi definido pela Secretária Especial de Modernização do Estado – órgão da Secretária-Geral da Presidência da República - e patrocinado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
Objetivo
O objetivo do projeto é promover identificar pontos de melhoria no ambiente de negócios no Brasil, analisando os regulamentos comerciais e sua aplicação nas cidades pesquisadas e comparando-os entre si e com outras 190 economias medidas anualmente pelo relatório global Doing Business.
O segundo estudo subnacional sobre negócios no Brasil fornecerá aos formuladores de políticas:
I. uma ferramenta de diagnóstico para criar uma linha de base e permitir comparações nacionais e internacionais; II. um instrumento de reforma para identificar gargalos, boas práticas e promover a aprendizagem entre pares e III. uma ferramenta de medição para avaliar o progresso ao longo do tempo.
Escopo do Projeto
O Brasil foi um dos primeiros países a ter o relatório Doing Business Subnacional, viabilizado pelo Movimento Brasil Competitivo em 2006. O estudo abrangeu 13 capitais nacionais: Manaus/AM; Salvador/BA; Fortaleza/CE; Brasília/ DF, Brasília; São Luís/MA; Cuiabá/MT; Campo Grande/MS ; Belo Horizonte/MG; Rio de Janeiro/RJ ; Porto Alegre/RS; Porto Velho/RO, Florianópolis/SC e São Paulo/SP, e 5 temas: Abertura de Empresas; Registro de Propriedades; Obtenção de Crédito; Pagamento de Impostos e Execução de Contratos.
Pela primeira vez, todos os Estados e o Distrito Federal, por meio de suas capitais, serão analisados usando a metodologia Doing Business em 5 temas comuns ao ciclo de vida das empresas:
Abertura de Empresas: avalia o início de um negócio medindo o número de procedimentos, tempo, custo e capital mínimo integralizado necessário para que as pequenas e médias empresas operem formalmente. Esse indicador serve como um sinalizador para a regulamentação de entrada de negócios. As reformas que facilitam o início de um negócio estão associadas a níveis mais baixos de informalidade e ganhos sustentados no desempenho econômico.
Obtenção de Alvarás de Construção: registra os procedimentos, o tempo e o custo necessários para que uma empresa de pequeno ou médio porte obtenha as aprovações necessárias para construir um armazém comercial simples e conectá-lo à água e esgoto. Isso inclui todas as inspeções e permissões necessárias antes, durante e após a construção do armazém. O indicador também inclui um índice que mede as boas práticas na regulamentação de construção e avalia os mecanismos de controle de qualidade e segurança existentes no sistema de licenciamento de construção de uma economia, bem como a qualidade da regulamentação de construção. O indicador serve como um sinalizador para a regulamentação de licenciamento. Além de aumentar a segurança pública, os sistemas de licenciamento e inspeção de edifícios que funcionem bem, também podem fortalecer os direitos de propriedade e contribuir para o processo de formação de capital. Mas se os procedimentos forem muito complicados ou caros, os construtores tendem a prosseguir sem uma permissão.
Registro de Propriedade: segue a sequência completa de procedimentos necessários para uma transação imobiliária entre duas empresas, até que a transferência da propriedade seja realizada para o comprador e este possa utilizar a propriedade para expandir um negócio, utilizar como garantia de empréstimos ou vender a propriedade. Também inclui um índice que mede a qualidade geral dos sistemas de administração de terras por meio de um conjunto de indicadores sobre confiabilidade, transparência, cobertura e resolução de disputas. Serve como sinalizador para instituições de direitos de propriedade. Fornecer um sistema eficiente, transparente e acessível para registrar novos títulos e transferir os existentes é um primeiro passo importante para garantir o acesso seguro à terra e melhorar o acesso ao crédito.
Execução de Contratos: registra o tempo e o custo para resolução de uma disputa comercial em um tribunal local de primeira instância e avalia a qualidade dos processos judiciais, identificando se cada localidade adotou uma série de boas práticas que promovem qualidade e eficiência no sistema judicial. Os dados são coletados através do estudo dos códigos de processo civil e de outros regulamentos judiciais, além de questionários preenchidos por advogados e juízes locais. As economias com um judiciário mais eficiente, em que os tribunais podem efetivamente fazer cumprir as obrigações contratuais, têm mercados de crédito mais desenvolvidos, além de um nível mais alto de desenvolvimento econômico geral. Um judiciário mais forte também está associado a um crescimento mais rápido das pequenas empresas. No geral, o aprimoramento da eficiência do sistema judicial pode melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação, atrair investimentos estrangeiros diretos e garantir receitas tributárias.
Pagamento de Impostos: registra os impostos e as contribuições obrigatórias que uma empresa de médio porte deve pagar em um determinado ano, bem como as medidas da carga administrativa de pagar impostos e contribuições e cumprir os procedimentos de pós-declaração. Os impostos e contribuições medidos incluem o lucro ou imposto de renda das empresas, contribuições sociais e impostos trabalhistas pagos pelo empregador, impostos sobre propriedade, impostos sobre transferência de propriedade, imposto sobre dividendos, imposto sobre ganhos de capital, imposto sobre transações financeiras, imposto sobre coleta de lixo, imposto sobre veículos e estrada e quaisquer outros pequenos impostos ou taxas.
O projeto também analisará o processo de criação do Microempreendedor Individual - MEI e o pagamento de impostos pelos optantes do Simples Nacional em 5 capitais.
Uma descrição detalhada da metodologia para cada indicador de Doing Business pode ser encontrada em: http://www.doingbusiness.org/methodology.