Projetos
Sistema Porto sem Papel
Responsável: Secretaria Nacional de Portos/Ministério dos Transportes.
Objetivo: Centraliza as informações dos Armadores/Agentes de Navegação para solicitação das anuências e a concessão das anuências por parte dos agentes públicos (ANVISA, Marinha e Policia Federal).
Benefícios: Simplificação, agilidade, segurança e padronização dos processos de concessão de anuências para atracação, operação e desatracação de embarcações em portos brasileiros.
Implementação: Atualmente em uso em portos públicos. Iniciando nos terminais privados com previsão para conclusão em novembro/2018.
Fonte: Secretaria Nacional de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Programa Portal Único de Comércio Exterior
http://www.portalsiscomex.gov.br/
Responsável: Secretaria de Comércio Exterior/Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda.
Objetivo: Reformular os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.
Benefícios: Simplificação e aumento da eficiência nos processos governamentais reduzindo os prazos médios das operações em cerca de 40%.
Implementação: Atualmente, 98,2% das exportações brasileiras podem ser realizadas por meio do Novo Processo de Exportações. Em relação às importações, há previsão das entregas começarem a ser realizadas em outubro/2018.
Fonte: Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Janela Única Portuária (JUP)
https://www.janelaunicaportuaria.org.br/Default.aspx
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Controlar todas as etapas percorridas pelas cargas no porto, desde a previsão de entrada no canal de acesso até a saída do local alfandegado, a caminho de seu destinatário, por meio da integração dos sistemas de controle operacional das empresas que operam e armazenam cargas alfandegadas e a intercomunicação em tempo real com os sistemas adotados pelos agentes públicos fiscalizadores da atividade portuária e do comércio exterior. Integrar todos os demais sistemas desenvolvidos e mantidos pela ABTRA.
Benefícios: Padronização e otimização dos processos operacionais bem como a redução do tempo e dos custos praticados no porto. Segurança e assertividade dos dados, acessados pelos agentes intervenientes por meio de certificação digital. Otimização do fluxo de importação e exportação das cargas.
Implementação: 2015 até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
Declaração Eletrônica de Transferência de Cargas (DTe)
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Interligar operadores portuários, recintos alfandegados e Autoridade Aduaneira para controlar, autorizar e registrar a transferência de cargas de importação entre os terminais de zona primária e os de zona secundária. Integrar com a Autoridade Portuária para informações de atracação e manifesto de carga. Controlar todas as etapas do processo de despacho aduaneiro, desde a entrada (presença) da carga, incluindo autorização para abertura dos contêineres, registro de avarias, ficha de mercadoria abandonada (FMA) e fiscalização aduaneira, até a nacionalização da carga com o registro da declaração de importação (DI). Controlar o estoque de cargas nos terminais. Sua utilização encontra amparo na Ordem de Serviço GAB ALF/STS 15, 29, 30 e 34/1996 e nos Atos Declaratórios Coana/Cotec 2/2003 e 1/2007.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Integração eletrônica entre os agentes. Redução da burocracia a partir da liberação eletrônica. Redução do tempo médio de liberação das cargas de importação: de 36 horas para 3 horas. Liberação de abertura de contêineres para inspeção física pela Aduana: 100% eletrônica. Rastreabilidade completa da carga e controle de transit-time (transferência da carga entre as zonas primária e secundária). Credibilidade e segurança dos dados a partir da integração dos sistemas via certificação digital.
Implementação: 1996 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC)
http://www.janelaunicaportuaria.org.br/bdcc
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Controlar o acesso de pessoas e veículos nos recintos alfandegados autorizado pela Aduana local. Cadastrar, emitir crachá de identificação e confirmar eletronicamente a autorização prévia de acesso, mediante consulta on-line pelos terminais alfandegados. Atende às Portarias ALF/STS 200/2011 e RFB 3.518/2011.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Redução de tempo médio na entrada e saída do local alfandegado: de 15 minutos (por pessoa/veículo) para 3 minutos. Compartilhamento entre toda a comunidade portuária da identificação das pessoas e veículos que acessam os locais alfandegados. Ampliação da segurança a partir de termos de ocorrência sobre irregularidades cometidas no acesso dos locais alfandegados.
Implementação: 2013 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
Central Operação e VIgilância (COV)
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Controlar as movimentações de cargas nos recintos alfandegados, através de um circuito de computadores em videowall e estações de trabalho que permite à Autoridade Aduaneira visualizar as imagens e dados transmitidos em tempo real dos sistemas de OCR, CFTV e scanners instalados nesses locais. Consultar os sistemas informatizados da RFB e efetuar a liberação ou o bloqueio das cargas à distância. Atende ao Plano Nacional de Segurança Aduaneira (PNSA) e às Portarias ALF/STS 228, 229 e 230/2013 e RFB 3.518/2011.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Agilização do processo de anuência das cargas, a partir da desobrigação da presença física do agente fiscalizador aduaneiro em seus locais de depósito. Possibilidade de ampliação na gestão das fiscalizações, com visão ampla e simultânea de todos os locais alfandegados visualizados em videowall.
Implementação: 2013 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
Pedido de Embarque Eletrônico (ePEM)
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Registrar pedido eletrônico de embarque antecipado no curso do despacho aduaneiro de exportação, a partir da parametrização e análise de risco eletrônica dos dados prévios de embarque da carga em estoque ou em trânsito. Atende às Portarias ALF/STS 149/2014 e SRF 3.518/2011; IN SRF 28/1994 e IN 510/2005.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Redução no tempo do processo de exportação de commodities de 3 dias para apenas algumas horas.
Implementação: 2014 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
Interface com o Sistema VIGIAGRO (Ministério da Agricultura)
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Realizar o controle fitossanitário de embalagens e suportes de madeira que acomodam cargas conteinerizadas, a partir da comunicação eletrônica de dados entre o Sistema de Informações de Vigilância Agropecuária e os sistemas adotados pelos recintos alfandegados.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Redução em 70% da intervenção para inspeção física de cargas de importação de anuência do Ministério da Agricultura. Economia anual de 190 formulários impressos.
Implementação: 2015 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
Central de Conferência Física Remota (CONFERE)
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Realizar a conferência física remota de cargas parametrizadas no Canal Vermelho, através de um circuito envolvendo estações de trabalho e câmeras fixas e móveis instaladas nesses locais, permitindo à Autoridade Aduaneira visualizar em tempo real as imagens da abertura de contêineres, aliado ao sistema de agendamento de conferência física por meio de comunicação webservice. Atende às Portarias ALF/STS 228/229/230, de 06/09/2012.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Racionalização da utilização da infraestrutura técnica e de servidores aduaneiros.
Implementação: 2017 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
Banco de Dados de Cargas Perigosas (IMO/ONU)
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Controlar a movimentação e o posicionamento de contêineres nos fluxos de importação e exportação identificados como cargas perigosas, e disponibilizar em tempo real, à Autoridade Portuária, as informações sobre o estoque dessas cargas, em caso de sinistro no porto, através do compartilhamento de dados entre os agentes envolvidos com o seu transporte e armazenamento nos locais alfandegados. Auxiliar na identificação do produto sinistrado, de seus perigos e riscos, por meio do acesso pela unidade de segurança da Autoridade Portuária ao banco de dados contendo o Manual para Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos adotado pela indústria química. Atende às Resoluções Antaq 2.239/2011 e ANTT 420/2004 e 5.623/2017.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Redução no risco de sinistros nos terminais portuários e aumento da segurança dos trabalhadores e da população no entorno.
Implementação: 2017 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
Interface IBAMA
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Controlar eletronicamente a movimentação portuária das cargas no fluxo de importação de anuência do Ibama, por meio da comunicação eletrônica de dados com os sistemas adotados pelos recintos alfandegados. Selecionar e agendar eletronicamente a inspeção física dessas cargas por esse órgão fiscalizador. Atende ao Acordo de Cooperação Técnica ABTRA-IBAMA 04/2014.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Redução da burocracia: posicionamento de cargas para inspeção física 100% eletrônica. Aumento no controle do risco ambiental das cargas de importação a partir de estudos de risco com o histórico de fiscalizações e respectivos resultados. Aumento na previsibilidade para organização da logística de cargas a serem posicionadas e do controle da comunicação entre terminal e fiscalização.
Implementação: 2017 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
Interface ANVISA
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Controlar eletronicamente a parametrização e a inspeção documental e física de cargas no fluxo de importação de anuência da Anvisa, por meio da comunicação eletrônica de dados com os sistemas adotados pelos recintos alfandegados.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Redução da burocracia: posicionamento de cargas para inspeção física pelos órgãos 100% eletrônica. Maior precisão nos estudos de riscos, a partir do histórico de fiscalizações e respectivos resultados. Maior previsibilidade para organização da logística de cargas a serem posicionadas nos recintos alfandegados armazenadores.
Implementação: 2017 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
CONTAINER SECURITY INITIATIVE (CSI)
Responsável: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.
Objetivo: Controlar as cargas do fluxo de exportação com destino aos Estados Unidos, com automatização das rotinas de vistoria e de análise de contêineres pelos fiscais norte-americanos.
Benefícios alcançados no Porto de Santos: Agilização no tratamento das cargas na recepção pelos Estados Unidos.
Implementação: 2017 em operação até a presente data.
Fonte: ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados