Indicador Doing Business
Encontram-se nesta página informações que podem auxiliar os respondentes do Questionário Doing Business. Se você é respondente desse questionário e tem alguma dúvida não esclarecida com as informações disponibilizadas, entre em contato com a Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples clicando aqui.
O que o indicador “comércio entre fronteiras” mede?
O indicador “comércio entre fronteiras” do Doing Business mede o tempo e o custo (excluindo os tributos) associados ao processo logístico de importação e exportação de produtos selecionados, considerando três tipos de procedimentos: conformidade com a documentação, conformidade com as exigências na fronteira e transporte doméstico.
Os dados do transporte doméstico não são utilizados para calcular a pontuação e a classificação das economias em termos da facilidade do comércio internacional pois são afetados por muitos fatores externos, tais como a geografia e a topografia do País.
Como devem ser calculados os custos considerados no questionário Doing Business?
Os custos devem ser registrados no questionário em dólares dos Estados Unidos. Entretanto, os custos devem ser calculados em Real e convertidos para dólares dos Estados Unidos utilizando a taxa cambial do dia em que for responder ao questionário.
O custo de seguros e de pagamentos informais para os quais não forem emitidos recibos são excluídos dos custos registrados pelo Doing Business.
Quais os produtos considerados na avaliação?
Na resposta ao questionário Doing Business devem ser considerados somente os seguintes produtos:
Para exportação: produto da vantagem comparativa do País, definido pelo maior valor de exportação. Para o Brasil: frutas, sementes, grãos diversos, plantas industriais ou medicinais, palha e forragem.
Para importação: produto comum aos 190 países: peças automotivas.
Quais os critérios para a escolha do parceiro comercial considerado na pesquisa?
Para exportação: a economia que é a maior compradora do produto selecionado (frutas, sementes, grãos diversos, plantas industriais ou medicinais, palha e forragem). No nosso caso: China (Xangai).
Para importação: a economia da qual o Brasil importa o maior valor (calculado em preço vezes quantidade) de peças automotivas. No nosso caso: Argentina (Buenos Aires).
Qual o principal meio de transporte e a principal fronteira de entrada no Brasil de autopeças oriundas da Argentina?
De acordo com dados recentes da Receita Federal do Brasil, as autopeças oriundas da Argentina são transportadas em caminhões e entram no Brasil principalmente através da fronteira de São Borja/RS.
Dados do relatório: NCM´s utilizadas: 870810, 870821, 870829, 870831, 870839, 870840, 870850, 870860, 870870, 870880, 870891, 870892, 870893, 870894, 870899
País de Origem das Importações: Argentina
Modal: Todos
Período: De 02 de Junho de 2017 a 31 de Março de 2018
Fonte: Receita Federal do Brasil
É realizada certificação de autopeças na fronteira por parte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC?
Não. A atuação da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços enquanto órgão anuente nas operações de exportação e importação é regulada pela Portaria SECEX nº 23, de 2011 e, no que tange às operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), pelas Portarias SECEX n° 14 e n° 52, ambas de 2017 e não há, na legislação vigente, previsão de realização de inspeção técnica ou emissão de certificado técnico por parte do MDIC.
O indicador do Doing Business se refere a aspecto de fronteira quando fala da obtenção de certificado técnico. Portanto, nem mesmo eventual licenciamento de alguma autopeça pelo INMETRO poderia ser considerado por se tratar de procedimento prévio e não de exigência na fronteira.
Questionário Doing Business – tema “Comércio entre fronteiras”
Questionário Doing Business 2018 (inglês)
Outros estudos realizados sobre o tema Comércio Internacional
A Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX realizou os seguintes estudos:
- Relatório da replicação da pesquisa Doing Business 2017 do Banco Mundial. Clique
- Relatório da replicação da pesquisa Doing Business 2016 do Banco Mundial. Clique aqui.
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Receita Federal do Brasil, INMETRO, Banco Mundial, Procomex e Anfavea