por Nathan Sousa
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última modificação
09/05/2018 12h45
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registrado em:
6ªplenária/2018
RECOMENDA à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do
Ministério da Saúde (MS) que:
- garanta o acesso dos povos indígenas Guarani e Kaiowá, residentes
em todas as áreas de retomada (lista em anexo) no cone sul do Mato
Grosso do Sul, à água potável para uso em preparo dos alimentos e
para beber, por meio de carros-pipa enquanto não for possível a
instalação de poços artesianos e bombas d’água com fornecimento de
energia elétrica para seu funcionamento;
- descentralize recursos financeiros e orçamentários por meio de
Termo de Execução Descentralizada (TED) ao Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) para a implantação de tecnologias
sociais de acesso à água para consumo humano para os povos
Guarani e Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul.
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2018