O direito a alimentação

A celebração deste evento tem por finalidade conscientizar a sociedade sobre a difícil situação que milhões de pessoas enfrentam, passando fome no mundo.

Há cerca de três décadas comemora-se, em 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação, data em que se festeja também a criação, em 1945, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. A celebração deste evento tem por finalidade conscientizar a sociedade sobre a difícil situação que milhões de pessoas enfrentam, passando fome no mundo, além de sensibilizar a participação da população na luta contra a insegurança alimentar. Um dos enfoques de debate este ano é O Direito à Ao acesso à saudável, qualida, em quantidade suficiente e modo permanente.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS é a executora desta política, com ações estruturais e específicas que garantam o direito à alimentação aos segmentos em situação de insegurança alimentar. No plano estrutural, a STDS integra-se às ações das esferas Federais e Municipais e às do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, para implantação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar, a partir da elaboração do Plano

Estratégico Estadual do setor. Além disso, busca promover a intersetorialidade entre as Secretarias Estaduais para universalizar o acesso da população às ações públicas; atua no sentido de elaborar capacitação a gestores municipais da área, visando qualificar o atendimento público, e elabora e divulga material didático com o objetivo de orientar famílias, técnicos e gestores de projetos sociais sobre as políticas de alimentação adequada, instituídas pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar.

Com ações mais especificas, a STDS realiza práticas sociais baseadas em promover o acesso da população a alimentos saudáveis, a exemplo do Restaurante Popular da Parangaba, aberto ao público diariamente, fornecendo 1.700 refeições por dia, acompanhadas por nutricionistas e subsidiadas pelo Estado, ao custo de um real. No Maciço de Baturité, administra a criação de galinhas caipiras em 13 municípios, com foco na produção de uma alimentação mais saudável e a geração de ocupação, emprego e renda. Além disso, todos os finais de tarde, entidades acompanhadas pela Secretaria, em bairros periféricos da Capital, são beneficiados com a distribuição de um sopão, em parceria com o Sesc /Governo do Estado. Entretanto, temos a noção de que uma política pública que promove a segurança alimentar e o direito humano à alimentação não se limita a combater a fome ou a desnutrição. Chamamos à reflexão neste dia, através das palavras de Flávio Luiz Shiecki Valente, Mestre em Saúde Pública pela Universidade de Harvard: "o direito de estar livre da fome é o patamar mínimo da dignidade humana, mas não pode ser dissociado do direito a uma alimentação de qualidade; do direito de obter este alimento com dignidade, através do seu próprio esforço".

Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade é secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Professora da Uece; Mestre em sociologia e Assistente social