Garantindo a segurança alimentar e nutricional

Helena Selma de Azevedo

O agravamento de três grandes crises - alimentar, climática e energética, com seus impactos na Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) - levou a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) a definir o tema "Segurança Alimentar Mundial: Os Desafios das Mudanças Climáticas e da Bionergia", para o Dia Mundial da Alimentação deste ano. Agora emergiu uma nova crise do atual modelo econômico, a financeira, com uma visibilidade maior que as outras. Todas estas crises se realimentam entre si porque são originárias de um mesmo modelo de desenvolvimento econômico e social que concentra riqueza, gera pobreza, violência e degrada o ambiente.

A reflexão sobre essa questão nos remete à III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (IIICNSAN), realizada aqui em Fortaleza em 2007, que teve como tema "Por Um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional". A conferência deliberou que as políticas econômicas e sociais sejam coordenadas de modo a subordinar o crescimento econômico a prioridades sociais e sustentabilidade ambiental, mantendo e intensificando a recuperação da capacidade de acesso aos alimentos pela população. Deliberou, ainda, que seja definida uma política energética sustentável que não comprometa a segurança alimentar e nutricional, ofereça oportunidades à agricultura familiar e fortaleça sua capacidade de produzir alimentos diversificados, regule e limite o avanço das monoculturas. Desta forma, a realização da reforma agrária e a promoção da agricultura familiar são estratégicas ao desenvolvimento.

O fortalecimento da agricultura familiar, baseada na agroecologia, tem impacto positivo na produção, acesso e consumo de alimentos; redução da pobreza rural e urbana e melhoria da saúde da população em geral.O potencial da agricultura familiar de produção de alimentos está na diversidade, no uso múltiplo dos recursos naturais. Nas regiões onde há concentração de pequenos agricultores, a desigualdade é menor e são melhores os índices de desenvolvimento. Apesar de vivenciar sérios problemas com relação à assistência técnica, acesso ao crédito e mercado justo para seus produtos, a agricultura familiar é a responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro.

A integração entre diferentes programas voltados para a agricultura familiar, educação, saúde e geração de renda é uma das diretrizes de uma política de SAN. Neste sentido, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea-Ceará) está iniciando um debate para a construção da minuta da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Losan Ceará) que dispõe sobre a Política de SAN e cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Sisan-Ceará) com o objetivo de garantir o Direito à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar.A ampla participação das organizações da sociedade civil e governamentais no processo de criação dos marcos regulatórios propiciará a construção de um sistema adequado às nossas necessidades, e em especial, gerará um processo de formação popular sobre a temática com capacidade de exercer controle social sobre os programas e ações de SAN.

Helena Selma Azevedo é conomista Doméstica, Professora da UFC, Integrante da Coordenação do Fórum Cearense de Segurança Alimentar e Nutricional (FCSAN) e Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea Ceará)