Agenda "Negativa"

PL 287/16

“Reforma da Previdência.”

Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial.

PL 827/15

Lei de Proteção de Cultivares.

Comissão em funcionamento; Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827

PL 6299

Projeto que regula o uso de “defensivos fitossanitários”.

Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial.

PL2289/2007

Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. 

Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa; Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

PEC 2015/00

Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Pronta para Pauta na Comissão Especial.

PL 6442/2016

Institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa

PEC 300/2016

“Reforma Trabalhista”

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); 

PL 6787/2016

Reforma Trabalhista (Autor: Poder Executivo)

Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto