Agenda “em disputa*”

MP 759/2016

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana alienação de imóveis da União.

31/03/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 759, de 2016

31/03/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

PDC 120/2015 

Projeto de Decreto Legislativo autoriza a passagem de hidrovias por terras indígenas.

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 3729/2004

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

PL 6969/13

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro

PL 326/2016

nstitui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana.

20/09/2016 - matéria com a relatoria.

PL 654/2015

Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.

Legislativa do Senado Federal

15/02/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 

PL 29/2015

Regulamenta o inciso II do § 1° e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998.

23/03/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA 

PEC 187/2016 

Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.