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Arquivo Recomendação Nº 04/2017
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 18/09/2017 12h05 — registrado em:
RECOMENDA ao Ministério da Justiça que estabeleça parâmetros, garanta e assegure a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional, tendo por base os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada e as diretrizes e fundamentos do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2017
Arquivo Recomendação Nº 05/2017
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 18/09/2017 12h05 — registrado em:
RECOMENDA ao Ministério da Saúde que apoie e solicite a celeridade do PL 6666/2016, que institui o “Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca”, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que tramita na Câmara Federal desde 12 de dezembro de 2016; e que promova o fortalecimento da atenção nutricional às pessoas com Doença Celíaca, no âmbito da atenção básica à saúde. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em plenária ordinária no dia 16 de agosto de
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