Resultado da busca

Apresentação da Promotora Luciana Khoury, do Ministério Público da Bahia

Luciano Marçal - ASPTA

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em plenária no dia 16 de agosto de 2017, discutiu o tema “Água e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”. Coerente ao Comentário Geral No. 15 do Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais o Consea defende que a água é um direito humano e não uma mercadoria e carrega valores inerentes à vida, ao sagrado, ao alimento e sua capacidade de produção e reprodução da vida. O direito humano à água prevê que todos tenham água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos. O acesso à água de qualidade é um direito humano básico que necessita ser efetivado para toda a população, sem o qual não é possível a realização do direito humano à alimentação adequada

Apresentação dos resultados da discussão sobre financiamento do Sisan, elaborada pela CPCE em conjunto com a CP1

Apresentação do Programa Água Doce, da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental – Ministério do Meio Ambiente

Apresentação do Programa de Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS)

RECOMENDA à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan articular junto aos órgãos responsáveis os esforços máximos para a integral execução orçamentária e operacional de todas as metas e ações que compõem o 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Plansan 2016-2019 com vistas a manter e avançar nos resultados que levaram o Brasil a sair do Mapa da Fome.

RECOMENDA à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que adote um modelo de rotulagem frontal com advertências para a presença de alto conteúdo de nutrientes críticos de acordo com modelo de perfil de nutrientes da Organização Pan-americana de Saúde (Opas)