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Recomendação Nº 020/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h03
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Ministério da Justiça que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
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Recomendações
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2015
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Recomendação Nº 021/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h03
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recommends to the Organization to American States to take emergency measures defending the rights of indigenous peoples of Guarani Kaiowá ethnic group in Mato Grosso do Sul state of Brazil
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2015
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Recomendação Nº 022/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h03
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recommends to the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights to take emergency measures defending the rights of indigenous peoples of Guarani Kaiowá ethnic group in Mato Grosso do Sul state of Brazil
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2015
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Recomendação Nº 023/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h02
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Ministério das Relações Exteriores que atue proativamente na acolhida a povos que fogem de seus países em crise
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2015
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Recomendação Nº 024/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h02
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que: realize audiências públicas sobre a construção do referido Plano, com respeito a Convenção 169 da OIT, consultando os Povos e Comunidades Tradicionais bem como os Movimentos Sociais que serão atingidos e vivem na região e envide esforços para incluir os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no comitê Gestor, visto importância estratégica e atuação destes Ministérios junto aos públicos envolvidos.
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2015
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Agenda Internacional do Consea: desafios e proposições
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 11h57
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
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2015