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Estratégias do Governo Federal para atuação Atuação Internacional no Âmbito da SAN
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
09/06/2017 09h48
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Localizado em
Eventos
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Apresentações
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2015
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SAN no Brasil: indicadores e tendências
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
09/06/2017 09h48
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Localizado em
Eventos
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Apresentações
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2015
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Resolução nº 1 - Comissão de transição
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
18/01/2018 09h33
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Localizado em
Eventos
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Resoluções
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2015
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Recomendação Nº 013/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h06
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Supremo Tribunal Federal que julgue com brevidade o Mandado de Segurança nº 25463 pelo impacto dessa decisão sobre o direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul.
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Recomendações
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2015
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Recomendação Nº 014/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h05
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa que proíba o uso de gordura vegetal hidrogenada artificial e similares na formulação de alimentos industrializados
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Recomendações
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2015
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Recomendação Nº 015/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h05
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
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Recomendações
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2015
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Recomendação Nº 016/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h04
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
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Recomendações
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2015
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Recomendação Nº 017/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h04
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda à Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
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Recomendações
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2015
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Recomendação Nº 018/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h04
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda à Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
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Recomendações
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2015
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Recomendação Nº 019/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h04
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registrado em:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Governo Estadual do Mato Grosso do Sul que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
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Recomendações
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2015