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Recomendação Nº 06/2017
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por Nathan Sousa
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última modificação
31/10/2017 15h12
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registrado em:
IV Plenária/2017,
Gestão 2017/2019
Recomenda à Fundação Nacional do Índio (Funai) que
cumpra os prazos legais para a demarcação física da
Terra Indígena Tapeba localizada no município de
Caucaia no estado do Ceará.
Localizado em
Eventos
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Recomendações
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2017
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Recomendação nº 07/2017
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por Nathan Sousa
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última modificação
31/10/2017 15h12
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registrado em:
IV Plenária/2017,
Gestão 2017/2019
Recomenda à 6ª Câmara do Ministério Público Federal que
acompanhe o cumprimento dos prazos legais da Fundação Nacional
do Índio (Funai) para a demarcação física da Terra Indígena Tapeba
localizada no município de Caucaia no estado do Ceará.
Localizado em
Eventos
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Recomendações
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2017
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Recomendação nº 08/2017
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por Nathan Sousa
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última modificação
01/12/2017 11h49
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registrado em:
IV Plenária/2017,
Gestão 2017/2019
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) a implementação da Resolução de Diretoria
Colegiada nº49/2013 (RDC 49) nos estados e municípios
e do Programa para Inclusão Produtiva e Segurança
Sanitária (PRAISSAN).
Localizado em
Eventos
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Recomendações
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2017
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Relato sobre a Agricultura Familiar no município de Ilhéus, Bahia
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
28/09/2017 15h12
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registrado em:
IV Plenária/2017
4ª Plenária - 27 de setembro e 2014
Localizado em
Eventos
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Apresentações
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2017