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E. M. nº 013/ 2004
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
28/12/2018 08h52
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registrado em:
II Plenária/2004
Requer que o Presidente da República obtenha esclarecimentos sobre o Plano de Safra junto aos Ministérios e sobre as dificuldades que estariam restringindo a liberação dos recursos de comercialização na safra 2003-2004 para o PAA e PGPM.2.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2004
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E. M. nº 014/ 2004
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/12/2018 12h37
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registrado em:
II Plenária/2004
Informa ao Presidente da República sobre o encaminhamento e reafirmação da Moção, aprovada na II CNSAN, de apoio ao projeto de Lei de Biossegurança apresentado pelo Governo e aprovado pela Câmara dos Deputados.
Localizado em
Eventos
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Exposições de Motivos
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2004
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EM 016/2004
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
28/12/2018 08h53
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registrado em:
II Plenária/2004
Expõe argumentações sobre a regulamentação da Lei n° 10.711, de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas; considera que a proposta de decreto extrapola o disposto na Lei; e endossa o parecer técnico do MDA.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2004
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E. M. nº 015/ 2004
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/12/2018 12h38
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registrado em:
II Plenária/2004
Expõe argumentações sobre a regulamentação da Lei n° 10.711, de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas; considera que a proposta de decreto extrapola o disposto na Lei; e endossa o parecer técnico do MDA.
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Exposições de Motivos
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2004
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E. M. nº 017/ 2004
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/12/2018 12h40
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registrado em:
II Plenária/2004
Sugere ao Presidente da República que solicite ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que realize uma avaliação da concepção e implementação do PAA.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2004