Portal da Legislação

Cidades e Regularização Fundiária: Localizado em Legislação / Legislação por assunto OLD / Cidades, Imóveis e Habitação
Comércio e Indústria: Localizado em Legislação / Legislação por assunto OLD / Comércio e Indústria
Consórcios Públicos: Localizado em Legislação / Legislação por assunto OLD / Organização do Estado
Constituição: Localizado em Legislação Federal
Constituição: É a Lei Fundamental do país, que estabelece a forma de governo, a organização do Estado, e assegura os direitos e garantias do cidadão. Nenhum ato ou lei pode contrariá-la.
Localizado em Legislação / Legislação
Constituição: arts. 5º, XXXV, LXXIV, LXXVIII, 24, X, XIII, 98, I, 134
Localizado em Legislação / … / Acesso à Justiça e Processo Judicial / Acesso à Justiça
Constituição: arts. 5º, LXIX, LXX, LXXII, LXXIII, LXXVII, 129, III
Localizado em Legislação / … / Acesso à Justiça e Processo Judicial / Ações Constitucionais
Constituição: arts. 5º, LIII a LVI, 22, I, 24, IV, XI, 133
Localizado em Legislação / … / Acesso à Justiça e Processo Judicial / Direito Processual
Constituição: arts. 100, 131, §3º
Localizado em Legislação / … / Acesso à Justiça e Processo Judicial / Ações contra a Fazenda Pública
Constituição: arts. 101 a 105
Localizado em Legislação / … / Acesso à Justiça e Processo Judicial / Tribunais Superiores

Resultado da busca por constituição