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22 de outubro de 2007
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h26
Designa os representantes titulares e suplentes que irão compor o Consea nos próximos dois anos.
Localizado em
Acesso à Informação
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Legislação
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Decretos
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22 de outubro de 2007 - Decreto 6.245 (Revogado)
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h26
Designa os representantes titulares e suplentes que irão compor o Consea nos próximos dois anos.
Localizado em
Acesso à Informação
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Legislação
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Decretos
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13 de novembro de 2007
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h25
Designa Renato Sérgio Maluf para presidir o Consea para uma período de dois anos e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos
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23 de novembro de 2007 - Decreto 6.273
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h25
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Legislação
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Decretos
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23 de novembro de 2007 - Decreto 6.272
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h25
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SIsan), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Acesso à Informação
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Legislação
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Decretos
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18 de novembro de 2008
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h24
Designa conselheiros governamentais para compor o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
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Legislação
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Decretos
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19 de novembro de 2009
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h34
Reconduz Renato Sérgio Jamil Maluf à função de membro e Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), para o período de dois anos, a partir de 28 de outubro de 2009.
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Decretos
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27 de outubro de 2009
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h34
Designa os conselheiros da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a partir de 2009.
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Legislação
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Decretos
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25 de agosto de 2010 - Decreto 7.272
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h22
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos
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26 de novembro de 2010
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h22
Designa os representantes governamentais, para compor oConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
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