Em texto publicado no Correio Braziliense, jornalista critica “PL do Veneno”

Em crônica publicada na edição desta quinta-feira (10) no Correio Braziliense, sob o título “A PL do Veneno”, o jornalista Severino Francisco criticou o projeto de lei 6299/2002, em discussão no Congresso Nacional, que pretende flexibilizar a legislação sobre a liberação e utilização de agrotóxicos no país.

“Nós já comemos muito veneno”, escreveu o cronista, citando levantamento feito pela Universidade de São Paulo (USP), de que o Brasil utiliza 20% dos defensivos comercializados no mundo. “Se for o projeto que avança na Câmara dos Deputados for aprovado, corremos riscos ainda maiores”, afirma ele.

No texto, o jornalista lembra que a proposta pretende “facilitar a aprovação rápida de produtos que podem causar anomalias no útero, malformação no feto, câncer, mutações, distúrbios hormonais ou danos ao aparelhos reprodutor”.

MP pedirá a anulação

Severino Francisco também criticou a possível mudança no nome desses produtos. “E mais uma invenção primorosa [do projeto de lei]: os venenos deixariam de ser chamados de ‘agrotóxicos’ e passariam a ser designados como produtos ‘fitossanitários’”, escreveu.

Para o autor, “essas propostas estão na contramão de toda a literatura científica sobre o tema, a bancada ruralista se coloca na vanguarda do atraso”. O jornalista lembra que a proposta é criticada por importantes instituições, como Fiocruz, Ibama, Anvisa e o Ministério Público, que “são unânimes em condenar a pressa [na aprovação da matéria], o descompromisso com a saúde e os impactos no meio ambiente”.

“A Anvisa alertou que, se as medidas forem implementadas, não terá condições de garantir a proteção à saúde pública. O Ministério Público avisou que, se a proposta prosperar, pedirá a anulação, porque é inconstitucional e traz riscos de retrocesso à saúde pública e ao meio ambiente”, afirmou o cronista.

Posição do Consea é contrária

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem acompanhado, “com preocupação”, a tramitação do projeto e tem se posicionado oficialmente pela rejeição da matéria. No último dia 25 de abril o conselho enviou ofício aos deputados pedindo que votem contrariamente ao projeto.

“O Consea tem acompanhado e se manifestado com muita preocupação sobre a tramitação de diversos projetos de lei no Congresso Nacional que impactam a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”, afirma o órgão, em ofício aos deputados.

“A aprovação desse projeto viola diversos direitos, especialmente o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA)”, afirma o conselho.

Em todas as suas instâncias, plenárias e conferências nacionais, o Consea tem defendido que o Brasil implemente o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), fruto de construção coletiva de diversas entidades da sociedade civil.

“O PL em debate é uma obra-prima de insensatez, de irresponsabilidade e de descompromisso com a saúde pública. O desenvolvimento econômico e a sustentabilidade precisam caminhar juntos, o interesse público tem de prevalecer”, conclui o jornalista.  

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Texto: Marcelo Torres

Fonte: Ascom/Consea