Anvisa aprova relatório inicial que propõe mudanças na rotulagem de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (21) o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos. A medida visa facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir as situações que geram engano quanto à composição dos produtos.

A Anvisa quer criar alertas para informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, facilitar a comparação entre os alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria.

O relatório aprovado ainda não fechou posição por um dos modelos de alerta existentes no mundo. O primeiro foi adotado pelo Chile em 2016. E, desde então, vem sendo analisado por Israel, Canadá, Peru e Uruguai, entre outros países.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e uma equipe da Universidade Federal do Paraná fizeram uma adaptação do sistema chileno. No lugar de octógonos, sugerem a adoção de triângulos pretos para o excesso de sal, açúcar, gorduras e gorduras saturadas, além de assinalar a presença de gorduras trans e de adoçantes. 

O Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) também são favoráveis ao modelo proposto pelo Idec. 

Consulta pública

Segundo a Anvisa, com a aprovação interna do relatório preliminar de AIR, o estudo para proposição de novas regras para a rotulagem de alimentos segue para  etapas de participação social: a realização de uma Tomada Pública de Subsídio (TPS) por 45 dias, mecanismo de consulta aberta à sociedade que tem o objetivo de coletar dados e críticas fundamentadas sobre a análise no relatório/estudo realizado; e pesquisas com a população brasileira sobre os modelos selecionados como possibilidades para a solução de problemas referentes à rotulagem.

Posição do Consea

Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) debateu em sua plenária de conselheiros a proposta de novo modelo a ser adotado para a rotulagem nutricional dos produtos alimentícios.

De acordo com o Consea, “a garantia do direito à informação clara e correta nos rótulos sobre a composição nutricional dos alimentos merece atenção, dada a gravidade dos impactos na saúde e na segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.

Em 2013, o Consea enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a recomendação 7/2013, mostrando a necessidade de melhorar a rotulagem nutricional, a fim de “facilitar a compreensão e a legibilidade da informação e combater a divulgação de informações enganosas e abusivas”.

Fonte: Ascom/Consea, com informações da Anvisa e do Idec.