“É preciso um marco legal específico para a agricultura familiar”, diz conselheira

“A regulação sanitária brasileira está estruturada dentro de um modelo de desenvolvimento que privilegia o sistema alimentar hegemônico. Esse modelo tem como base o agronegócios e a produção de ultraprocessados em larga escala e em circuitos longos de produção, distribuição e consumo”.

A afirmação é da nutricionista e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Vanessa Schottz. Para ela, o sistema de regulação sanitária é extremamente fragmentado, com diversos órgãos e diferentes competências de fiscalização, normas complexas e de difícil compreensão.

“A proposta da sociedade civil é para que seja estabelecido urgentemente um marco legal específico para a agricultura familiar e produção artesanal”, destacou a conselheira.

“O que está sendo pleiteado não é a flexibilização da legislação, mas sim que o sistema sanitário alimentar se adeque e reconheça a contribuição da produção agroecológica na promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional”, explicou ela, em entrevista ao site do Consea durante reunião plenária do orgão, nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF).

“É possível, sim, caminhar para uma regulação sanitária que garantam o direito à saúde, mas é preciso garantir também o direito à diversidade, ao gosto, aos sabores e saberes”, concluiu Vanessa, que integra o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Reportagem: Francicarlos Diniz

Fonte: Ascom/Consea