Comissão da Câmara aprova a proposta da Política Nacional de Redução de Agrotóxico

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) teve um avanço significativo nesta terça-feira (4), com a aprovação do parecer, que propõe formas de viabilizar modelos de produção agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.

O relatório aprovado propõe alterações na atual Lei dos Agrotóxicos, a Lei 7.802/89, para vetar o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. Também sugere que haja uma revalidação dos registros de agrotóxicos após um período de dez anos. O texto precisa agora ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados.

 A proposição é de iniciativa popular e teve, em sua elaboração, inúmeras contribuições da sociedade civil. O PL prevê o monitoramento de resíduos de pesticidas em alimentos e na água, medidas econômicas e financeiras para estimular a produção de insumos limpos, agroecológicos, orgânicos e de controle biológico, a pesquisa para o desenvolvimento de técnicas de produção sustentável e a assistência técnica adequada para quem queira produzir de forma sustentável, entre outros dispositivos.

Fonte: Consea, com informações da Agência Câmara