Senado aprova volta de incentivo à fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), um projeto sustando o Decreto Nº 9.394, de maio de 2018, que reduzia de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na produção do extrato concentrado (xarope), usado na fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

Na prática, esse decreto reduzia os benefícios fiscais concedidos pelo Estado brasileiro a um produto que, segundo diversas entidades internacionais, é o principal responsável pelo agravamento da obesidade no mundo. A suspensão do decreto ainda precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados.

Para entender porque os próprios fabricantes estão defendendo alíquotas mais altas de IPI para o xarope é preciso compreender que se um empresário compra esse extrato por R$ 100, 00 a uma alíquota de 20%, ele tem direito a R$ 20 em créditos que podem ser usados para abater dívidas com a União. Mas se ele comprar o mesmo xarope com uma alíquota mais baixa de imposto, digamos a 4%, também receberá uma compensação menor.

Alguns parlamentares contrários à suspensão do decreto lembraram, durante a sessão, que o Brasil subsidia, com dinheiro público, de 15 a 20 centavos do preço de cada lata de refrigerante vendida no país. Para as garrafas de 2 litros, o valor repassado aos fabricantes ficaria entre 45 e 50 centavos, segundo cálculos da Receita Federal.

Com base nestes dados, somando o que deixaria de ingressar no Tesouro mais o que sairia na forma de incentivos, cada brasileiro estaria abrindo mão de cerca de R$ 35 de recursos públicos por ano para os fabricantes de refrigerantes, mesmo que não consuma esse tipo de bebida.

Fonte: Ascom/Consea