Dia Mundial da Água: os impactos da crise hídrica na segurança alimentar e nutricional

Nesta quarta-feira (22) comemora-se o “Dia Mundial da Água”. Neste ano, a data é dedicada ao combate do desperdício de água.

Celebrada mundialmente desde 1993, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), para promover discussões e reflexões sobre a necessidade fundamental de preservar esse recurso natural. Em 2003, o Brasil instituiu seu Dia Nacional da Água, também celebrado anualmente em 22 de março.

Escassez mundial

Embora um terço da superfície da Terra seja de água, apenas 0,008% dela é potável, servindo para o consumo humano, contando seu uso para ingestão, higiene e até para a crescente industrialização no mundo todo.

A demanda de consumo de água vem aumentando em razão do crescimento populacional e das demandas de usos agrícolas e industriais. As causas de abastecimento inadequado de água incluem o uso ineficiente, a degradação da água pela poluição e a superexploração das reservas de águas subterrâneas.

Relatório divulgado nesta terça-feira (21) pelo Conselho Mundial da Água revela que há 923 milhões de pessoas sem acesso a água potável no mundo inteiro, com 3,5 milhões de mortes por ano atribuídas a doenças ligadas ao consumo impróprio de água.

O Conselho – que reúne mais de 300 entidades de 50 países – tem apelado a todos os governos para se concentrarem em questões relacionadas aos recursos hídricos e para destinarem uma grande parte de sua verba para garantir que todo o mundo tenha água.

A água no Brasil

Apesar de ocupar quase metade da área da América do Sul e de ter em torno de 60% da Bacia Amazônica, que escoa um quinto do volume de água doce do mundo, há áreas críticas, onde a escassez deixou de ser apenas uma ameaça. Com três bacias hidrográficas que contêm o maior volume de água doce do mundo – Amazonas, São Francisco e Paraná –, o Brasil busca servir de exemplo na eficácia da gestão de seus recursos hídricos.

A partir dos anos 1980, a gestão dos recursos hídricos no Brasil passou a abordar três fatores: a sustentabilidade ambiental, social e econômica; a busca de leis mais adequadas e de espaços institucionais compatíveis; a formulação de políticas públicas que integrassem toda a sociedade.

Em 1997, foi sancionada a Lei das Águas, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A lei tem como fundamentos a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com intensa participação de usuários, da sociedade civil e do governo. Pela lei, o consumo humano e de animais é prioritário em situações de escassez.

Crise hídrica e segurança alimentar e nutricional

Quando se fala em produção de alimentos e matérias-primas, muitas vezes nos referimos a recursos naturais, tais como o solo e as lavouras em si (soja, arroz, trigo e outros). Sem água, entretanto, não é possível o cultivo, processamento e transformação de qualquer alimento.

Existe uma relação direta entre falta de água e segurança alimentar e nutricional, interferindo no nível de desenvolvimento humano. Isso implica dizer que poderá faltar alimentos para suprir a demanda de toda a população, ou a produção deles será realizada mediante o sacrifício de outras necessidades, tanto de cunho ambiental quanto de caráter socioeconômico, como o encarecimento dos preços.

Mesmo aqueles países com maior abundância de recursos hídricos não estão livres da insegurança alimentar e nutricional causada pela falta de água. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil, como grande produtor agrícola mundial, está na lista dos países ameaçados pela crise hídrica.

Encontro Temático

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizou, em setembro de 2015, em São Paulo, o Encontro Temático “Água e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, que precedeu a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2015, em Brasília.

No Encontro Temático foi debatida a situação hídrica no país e discutidas propostas de aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional que dialogam com a questão da água, na perspectiva da alimentação adequada e saudável.

O evento foi composto por quatro grupos de trabalhos, que analisaram e debateram propostas sobre os seguintes temas: recursos hídricos e questões estruturantes; o acesso à água para consumo; acesso à água para a produção de alimentos e produção de água e revitalização de bacias.

Ao final do encontro, os representantes da sociedade civil apresentaram Carta Política com 50 proposições com vistas a dar seguimento a um debate sistemático no âmbito local, regional e nacional, sobre a implantação do sistema de gestão das águas e sobre a participação social nos formatos hoje existentes como consórcios, comitês de bacia e Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

 A Carta Política subsidiou o diálogo com os órgãos do Poder Público, a elaboração do Plano Nacional de SAN e as discussões da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.