Lei que garante direito da mãe de amentar em público já é realidade em 4 estados do Brasil

Amamentar em público é um direito garantido por lei em quatro estados do Brasil:  Santa Catarina; São Paulo; Rio de Janeiro; Mato Grosso e, mais recentemente, Minas Gerais.  A decisão foi publicada no dia 22 de dezembro último, no Diário Oficial de Minas Gerais. Para os especialistas, essa garantia é fundamental para que as mães consigam amamentar pelo menos até os seis meses, conforme a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

As novas legislações específicas sobre o tema surgiram depois que o movimento “Mamaço”, criado há quatro anos, estimulou mulheres de todo o país a sair em defesa do direito das crianças puderem ser alimentaras no peito em qualquer local, seja público ou privado. 

Atualmente, em muitas cidades e estados, a administração de alguns locais, como shoppings, ainda proíbem a amamentação em público. Desta forma, as mães são obrigadas a ir ao banheiro para alimentar os filhos. 

Agora, quem constranger ou desaprovar a amamentação em público em Minas Gerais, por exemplo, será multado em R$ 975,42. O valor dobra em caso de reincidência, chegando a R$ 1.950,84. Em São Paulo, a lei prevê uma multa de R$ 500 a quem impedir a amamentação em público. Em caso de reincidência, o valor também será dobrado. 

Fonte: Ascom/Consea