Distrito Federal institui Política de Agroecologia e Produção Orgânica

Foi publicada nesta quarta-feira (11/01), a Lei 5801/2016 que institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal (PDAPO/DF).  

De autoria do Poder Executivo e da deputada distrital Luzia de Paula (PSB), a lei tem por objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica locais, com ações voltadas prioritariamente à agricultura familiar, aos agricultores urbanos e aos povos e comunidades tradicionais.  

A manutenção das áreas rurais do DF é um dos principais objetivos da lei. “Ao criar uma política local, tratamos todos da cadeia produtiva com a mesma importância. Geramos emprego e renda e damos condição de os produtores continuarem em suas terras”, explica a gerente de Agricultura Orgânica e Agropecuária Sustentável da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Juliana Viana. Segundo ela, é possível inclusive evitar o parcelamento irregular das terras.

A lei estabelece os critérios para a atividade rural sem o uso de agrotóxicos e de acordo com os ciclos do Cerrado. O padrão de cultivo estimulado tem possibilidade de expansão na região da Bacia do Descoberto, em Brazlândia. Lá, as áreas são de pequeno porte, em geral voltadas para subsistência.

A Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica também é um mecanismo para combater a escassez hídrica e a destruição de mananciais, porque reforça a premissa de que a produção deve estar em harmonia com o solo e os recursos naturais. 

Clique aqui para ler a íntegra da Lei 5801/2016. 

Fonte: Ascom/Consea, com informações da Agência Brasília.