A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (17/1) prorrogar o prazo de contribuições para a Agenda Regulatória (AR) 2017-2020. Desta forma, ao contrário do que foi divulgado anteriormente, o prazo para enviar manifestações opinativas e sugestivas à construção da agenda não terminará mais em 4 de fevereiro de 2017, mas foi ampliado até o dia 10 de março.

Agora, os interessados terão mais cinco semanas para participar da construção da agenda. O pedido de prorrogação feito à diretoria da Anvisa partiu de alguns representantes da sociedade civil organizada, que necessitavam de mais tempo para avaliar e identificar, de maneira qualificada, os problemas relacionados ao marco regulatório da agência, conforme previsto no Edital de Chamamento nº 02 de 30/11/2016.

A fase de participação social na Agenda Regulatória da Anvisa foi iniciada em 5 de dezembro de 2016. O objetivo é receber contribuições da sociedade em relação ao problemas regulatórios em normas de competência do órgão, além de sugestões sobre os temas em andamento na agência e que devem migrar com prioridade para a agenda dos próximos quatro anos.

Para contribuir com a Agenda Regulatória 2017-2020, saber mais detalhes e acompanhar o andamento do processo de construção, acesse a página da Agenda Regulatória 2017-2020.

Fonte: Ascom/Consea com informações da Anvisa