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Violação dos direitos indígenas é tema da 23º Plenária do Consea
Missão do Consea constatou que falta de alimentação básica é um verdadeiro extermínio da população Guarani-Kaiowá. Imagem: Marcelo Torres/Consea
Entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) liderou uma visita a comunidades indígenas da etnia Guarani-Kaiowá do estado do Mato Grosso do Sul. O objetivo era ouvir os indígenas sobre as violações de direitos humanos, em especial sobre a segurança alimentar e nutricional e as questões relacionadas à terra. Os relatos e as recomendações sobre a visita foram discutidos na 23ª plenária, realizada nesta quarta-feira (14/9), no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
“O povo indígena, o primeiro que chegou aqui, que vai atrás dos seus direitos por tanto tempo e morre tanto por isso”, disse o indígena e também conselheiro do Consea, Silvo Ortiz, em relação aos conflitos e disputas territoriais que são frequentes no território Guarani Kaiowá. Ele também abordou outros problemas e reivindicações das comunidades, como a falta de água potável, acesso a alimentação de qualidade e regular, segurança e documentação.
Em seguida, a presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul (Consea-MS), Vânia Sousa, relatou sua participação durante a visita da missão Kaiowá. Para ela, “a falta da alimentação básica a essas comunidades é um extermínio da população”. Completou ainda que as cestas básicas distribuídas pelo governo não duram um mês inteiro e não possuem a quantidade mínima de calorias que uma pessoa deve consumir por dia.
A presidenta do Consea-MS também disse que a comunidade Guarani Kaiowá sofre graves casos de desnutrição desde 2005. E que as mulheres dessa geração dão à luz a crianças com taxas de imunidade baixíssimas – o que aumenta mais ainda a propagação de doenças naquele território.
Mariza Rios, conselheira do Consea e advogada, abordou do ponto de vista jurídico a atual situação indígena e destacou que o estado não vem cumprindo os acordos firmados no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em relação à distribuição de cestas básicas.
Fonte: Ascom/Consea