Semana de Combate a Agrotóxicos no AM alerta sobre mudanças nas leis de defensivos

O Conselho de Segurança Alimentar do Amazonas (Consea/AM) encerrou neste sábado (3) sua participação na Semana Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O encontro de Manaus reuniu agricultores, representantes da Embrapa, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério Público do Estado do Amazonas, de estudantes e técnicos durante toda a última semana. O evento foi organizado pelo Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FCA) e realizado em todo o país.  

As propostas de alteração na Lei nº 7.802/89, que regulamenta os agrotóxicos no Brasil, foram os principais destaques na cerimônia de abertura, realizada no dia 28 de novembro, na Universidade Federal do Amazonas. A coordenadora do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, promotora de Justiça Aurely Pereira de Freitas, alertou as entidades participantes sobre a necessidade de acompanhar a votação das propostas de alteração da Lei nº 7.802/89, em trâmite no Congresso Nacional.  

Dentre as alterações propostas nos Projetos de Lei (PL) 3.200/15 e PL 1687/15, a promotora de Justiça destacou a restrição do debate em torno do uso de agrotóxicos apenas no âmbito do Ministério da Agricultura, com a exclusão dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que hoje participam do processo, que atuam para avaliar os impactos dos produtos na saúde humana e no meio ambiente, respectivamente. 

Durante a semana, foram apresentadas palestras sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, importância da agroecologia e da produção orgânica para a sustentabilidade e segurança alimentar, cenários da produção orgânica no estado do Amazonas, vantagens da produção orgânica para os agricultores, certificação orgânica e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros.  

Segundo o presidente do Consea/AM, Marc Arthur Loureiro, o último dia do evento contou com um café da manhã orgânico, com a participação da produção orgânica de vários agricultores credenciados no Mapa, som ao vivo, apresentações e exposição de artesanato e atividades lúdicas para crianças.  

Fonte: Ascom/Consea com informações do Consea/AM